A Portaria MTP 313/2021, publicada na última quinta-feira (23), regulamentou os procedimentos para passar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para o eSocial.
A mudança oferece mais segurança jurídica às empresas, reduz a judicialização do benefício de aposentadoria especial e melhora a qualidade das informações que serão encaminhadas ao INSS e ao fisco.

Além disso, a digitalização dos processos garante maior qualidade e segurança ao armazenamento das informações disponíveis para a fiscalização. Para os segurados da Previdência, a medida garante transparência, pois permite o acesso ao PPP pelos canais digitais do INSS.

A implantação do novo modelo segue cronograma do eSocial. As empresas do primeiro grupo estarão obrigadas ao envio de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial já a partir de 13 de outubro deste ano, o que permitirá à Previdência obter as informações necessárias à implementação do PPP em meio eletrônico a partir de 3 de janeiro de 2022, conforme determina a Portaria.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento com histórico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados de monitoração biológica, para demonstração da exposição do funcionário a agentes nocivos.

Tornou-se obrigatório em 1º de janeiro de 2004 abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, conforme determina a Lei nº 8.213, de 1991.

O formulário, disponibilizado pelo INSS, era preenchido em papel. Agora, o formulário com as informações a serem prestadas à Previdência Social foi incorporado ao eSocial para permitir o registro eletrônico do PPP.

Fonte: www.contabeis.com.br

Créditos da foto: Karolina Gabrowska (Pexels)

Assuntos relacionados:
registro ppp | perfil profissiografico previdenciario | esocial |

Veja também

Governo libera auxilio emergencial

Governo libera auxilio emergencial

O Governo Federal liberou o auxilio emergencial para 2021 iniciando seu pagamento no mês de abril. Mais 236 mil famílias foram incluídas no programa

Leia mais...
Importância de analisar os dados contábeis da empresa

Importância de analisar os dados contábeis da empresa

O balanço patrimonial, a demonstração de resultados, e as demais peças contábeis mostram a situação econômica e fiscal da empresa

Leia mais...
Liberada a consulta da malha fina do imposto de renda

Liberada a consulta da malha fina do imposto de renda

Cerca de 1,8 milhões de contribuintes já podem saber pela internet se caíram na malha fina do imposto de renda de 2021

Leia mais...
Dias Gomes Contadores -
Escritório de contabilidade
Mogi das Cruzes - São Paulo
Site criado por ECinco Tecnologia
Dúvidas? Fale conosco