Essa é a declaração que quase 35 milhões de cidadãos brasileiros estarão obrigados a entregar no mês de março, segundo apostas de Valter Koppe, auditor-Fiscal aposentado com 25 anos de experiência no Imposto de Renda da Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil.

Como ocorre anualmente, o fisco publicará uma instrução normativa com todas as regras que nortearão a entrega da Declaração de Ajuste Anual. Se a estrutura da norma se mantiver com o mesmo formato dos anos anteriores, em seu artigo segundo, teremos elencadas as prováveis 8 condições de obrigatoriedade de entrega.

Nunca é demais relembrar que basta que o cidadão se inclua em apenas uma das condições para estar obrigado à entrega e que nem todas as regras de obrigatoriedade dizem respeito a rendimentos.

E se existe a obrigatoriedade, a não entrega ou entrega em atraso sujeita o declarante ao pagamento de multa que vai de R$ 165,74, como multa mínima, a 20% do imposto devido, como limite máximo.

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Fonte: www.contabeis.com.br

Créditos da foto: Mikhail Nilov (Pexels)

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