O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada nesta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro. O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar o micro e pequeno empresário, por meio de empréstimos com menores taxas de juros e agora se tornará uma política oficial de crédito.

O Pronampe disponibiliza linhas de crédito facilitadas pelas instituições financeiras onde o empreendedor consegue até 30% da receita bruta registrada no ano anterior como empréstimo. A porcentagem sobe caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, podendo ter até 50% de crédito do capital inicial.

Como forma de assegurar às instituições que participarem do programa, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os bancos farão as operações com recursos próprios, mas com a garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.

Para aderir ao programa, o empreendedor deverá procurar diretamente uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. O valor das taxas podem variar entre os bancos, por isso vale o levantamento dos juros oferecidos em cada caso.

Para este ano de 2021 os juros do Pronampe estão mais altos que o aplicado em 2020, instituindo a taxa Selic mais até 6% ano para linhas contratadas até 31 de dezembro deste ano. O prazo para pagamento aumentou por mais 12 meses, e os pequenos empreendedores podem quitar sua dívida em até 48 meses.

Créditos da foto: Ksenia Chernaya (Pexels)

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