O MEI oferece diversos benefícios e direitos por um valor mensal reduzido, além da tributação pelo Simples Nacional, mas caso ele mantenha o registro durante o seu trabalho regular CLT, precisa estar atento às condições do seguro desemprego caso um dia precise.

Normalmente, o colaborador desligado sem justa causa pode solicitar o auxílio do seguro desemprego enquanto busca a recolocação, mas quando possui o MEI, essa situação não é autorizada pois o governo entende que o cidadão possui meios de se manter com seu empreendimento.

O MEI pode solicitar o encerramento do seu cadastro caso seja uma situação já antecipada ao trabalhador, ou caso esteja com o registro inativo, poderá apresentar um recurso administrativo comprovando a situação e assim solicitar o seguro desemprego.

O recurso poderá ser aberto diretamente pelo site do Gov.br de forma gratuita em um procedimento totalmente online. Outra maneira de entrar com essa medida é pelo aplicativo Sine-Fácil, do Ministério do Trabalho, disponível para smartphones nas lojas digitais IOS e Android.

Créditos da foto: Andrew Neel (Pexels)

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