Cerca de 160 mil empregadores poderão renegociar seus débitos junto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a lista de empresas divulgada pela Caixa Econômica Federal na quinta-feira, dia 9 de setembro 2021, as empresas incluídas estão autorizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a negociar seus débitos até o final de novembro.

As empresas que aparecem na lista podem optar pela regularização parcelada ou à vista sob condições facilitadas, que podem chegar à isenção de multas e juros devidos ao fundo. A Caixa ressaltou que “os descontos concedidos não afetam os trabalhadores, que receberão integralmente o valor do depósito devido e a remuneração da conta vinculada FGTS (TR+3% ao ano)”.

As empresas com débitos de FGTS, inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não, podem regularizar os débitos do FGTS com descontos foi possibilitada pela Resolução 974/2020 do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A regularização dos débitos permite obter o Certificado de Regularidade do FGTS, requerido para participação em licitações, obtenção de financiamentos, créditos, isenções, subsídios ou concessão de serviços e demais benefícios de quaisquer os órgãos da administração pública, sejam federais, estaduais ou municipais.

As empresas que não estiverem na lista e desejarem aderir poderão solicitar autorização através da plataforma “Regularize” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (www.regularize.pgfn.gov.br).

Créditos da foto: Lukas (Pexels)

Assuntos relacionados:
debitos fgts | fgts | fundo de garantia por tempo de servico |

Veja também

Fim da desoneração da folha de pagamento

Fim da desoneração da folha de pagamento

Entenda o impacto do fim da desoneração da folha de pagamento para as empresas e como ela pode afetar os empregados

Leia mais...
Garanta seus recebíveis com seguro de crédito

Garanta seus recebíveis com seguro de crédito

A contratação de um seguro de crédito é uma solução contra a inadimplência de fornecedores e permite crescimento financeiro da empresa

Leia mais...
Conheça as regras de 2021 para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física

Conheça as regras de 2021 para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física

Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% terão valor a restituir

Leia mais...
Dias Gomes Contadores -
Escritório de contabilidade
Mogi das Cruzes - São Paulo
Site criado por ECinco Tecnologia
Dúvidas? Fale conosco